No nosso último post, falamos sobre a decisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) concedendo o status de alto renome à marca tridimensional da YAKULT, que identifica o leite fermentado produzido por ela produzido.
Mas, afinal, o que é o alto renome de marca?
Previsto pelo art. 125 da Lei de Propriedade Industrial (LPI), o alto renome de uma marca é um status concedido pelo INPI que garante a proteção especial, ampliada, aos direitos de uma marca em razão da sua reputação, prestígio e popularidade, possuindo um valor agregado significativo.
Ao deter esse status, a marca já é considerada protegida para identificar todos os produtos e serviços, independentemente de possuir registro na classe específica. Assim, além da exclusividade no uso, o instituto permite ações mais efetivas do titular contra a concorrência desleal por parte de terceiros.
Para contextualizar, o INPI, autarquia federal responsável por proteger as marcas no Brasil, garante a exclusividade no uso de marcas e confere maior segurança jurídica para as empresas, além de ser responsável por conceder o status de alto renome às marcas que preenchem os requisitos para tal.
Sendo um rigoroso processo, o reconhecimento do status de alto renome para uma marca exige uma série de requisitos, passando pela análise da notoriedade e a fama/reputação da marca, uso generalizado e contínuo no mercado, tempo de existência da marca, volume de vendas, o investimento em publicidade, divulgação da marca em veículos de comunicação de grande alcance, além do reconhecimento de grande parcela da população.
Assim, ao conferir exclusividade no uso da marca para todos os produtos e serviços, mesmo em setores ou produtos que não estejam diretamente relacionados ao seu ramo de atuação, outras empresas não poderão utilizar essa marca ou marcas semelhantes que possam gerar confusão ou associação indevida perante o consumidor sem o consentimento do seu titular, podendo, este último, reivindicar danos morais e materiais em caso de uso indevido ou violação de marca de forma mais rápida.
Algumas marcas com esse status vigente no Brasil são: Yakult (marca tridimensional), Fusca, Barbie, Playstation, Sonho de Valsa, Bauducco, Ferrari, Petrobrás, Dona Benta, Bombril, Viagra e Paçoquita (acesse https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/arquivos/protocolo-de-madri/inpi_marcas_marcas-de-alto-renome-em-vigencia_31_05_2022.pdf para visualizar a lista completa no site do INPI).
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