Como um país de registro atributivo, com algumas exceções, marcas são protegidas no Brasil ao primeiro que requerer seu registro, em respeito a uma lista específica de produtos ou serviços. Marcas podem ser registradas de forma nominativa, figurativa, mista ou tridimensional.
Uma invenção é protegida no Brasil se preencher os requisitos de novidade, inventividade e aplicabilidade industrial. O nível de inventividade requerida varia se reivindicado como Privilégio de Invenção ou Modelo de Utilidade, sendo o último definido como objeto de uso prático ou parte desse.
O registro de um Desenho Industrial protege a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa, e que possa servir para a fabricação industrial.
Reconhecida pelo
ARARIPE é reconhecida na indústria pelos seus resultados judiciais em cortes federais, onde assuntos como a validade do registro de marca e concessão de patentes são discutidas; e também estaduais, responsáveis pelos procedimentos de infração, não-infração e indenização.
