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A proteção da propriedade intelectual desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico e na promoção da inovação em nível mundial. Ao longo das últimas décadas, diversos países têm fortalecido suas legislações e políticas para garantir a segurança e o reconhecimento das criações intelectuais de indivíduos e empresas. Nos Estados Unidos,
No dia 1º de julho, a 12ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro proferiu sentença na qual determinou que a expressão “língua de gato” pode ser utilizada por qualquer entidade para descrever chocolates com formato oblongo e achatado. A decisão foi proferida em resposta a uma demanda judicial
Com a produção de conteúdo na Internet, é necessário pensar em diversos fatores jurídicos para que não sejam infringidos direitos de terceiros, principalmente no que tange ao Direito Autoral. É imperativo identificar, por exemplo, na imagem utilizada, a origem da publicação, bem como o tipo de licença de uso, verificando
Recentemente, a Volkswagen lançou uma campanha publicitária em comemoração aos seus 70 anos, trazendo de volta a figura icônica de Elis Regina, falecida em 1982. Através dessa campanha, a Volkswagen recriou a cantora por meio da inteligência artificial, combinando a tradição e a nostalgia com a inovação tecnológica. A união
Barbie, o filme mais esperado do ano e com a maior pré-venda de todos os tempos da Warner no Brasil, estreia nos cinemas no dia de hoje, dia 20 de julho. A marca foi lançada pela empresa de brinquedos Mattel em 1959, e desde então, tem sido um ícone da
No nosso último post, falamos sobre a decisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) concedendo o status de alto renome à marca tridimensional da YAKULT, que identifica o leite fermentado produzido por ela produzido. Mas, afinal, o que é o alto renome de marca? Previsto pelo art. 125 da
A grife francesa Christian Louboutin requereu, ainda em 2009, a proteção do famoso solado vermelho dos seus sapatos, quando ainda não havia regulamentação para as chamadas “marcas de posição” no Brasil. Em 2021, com a Portaria n. 37 do INPI, esse tipo de registro passou, então, a ser permitido, razão
O primeiro caso do novo coronavírus no Brasil foi confirmado em 26 de fevereiro de 2020, em São Paulo [1] e, desde então, nosso país teve que se readaptar ao chamado por muitos como “novo normal”. Diante desse novo panorama mundial, novas necessidades e hábitos de consumo foram incorporados, fazendo
Até o advento da Lei de Propriedade Industrial de 1996 – LPI, os produtos farmacêuticos eram excluídos da proteção patentária em nosso país. Com a entrada em vigor da atual LPI, em abril de 1997, as invenções químico-farmacêuticas e os microrganismos transgênicos passaram a receber este tipo de proteção, ensejando
Dentre as merecidas críticas ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), podemos citar a outrora longa duração e tamanho da fila de exame de pedidos de registro de marca e concessão de patentes, conhecida como backlog. Diversas são as razões pelas quais tal situação caótica
Os media especializados têm dado especial destaque aos NFTs conhecidos como Tokens não fungíveis. Os Non-Fungible Tokens fazem parte de um conceito abstrato que, no mundo da Internet, não demorou muito a tornar-se viral devido aos valores envolvidos na sua comercialização. Este conceito, no entanto, começou a ser desenvolvido há
Antes de adentrarmos ao tema deste artigo, importante destacar que o sistema de marcas brasileiro é aquele atributivo de direito, ou seja, é necessário que se recorra ao registro da marca no órgão competente (Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI) para que se obtenha o título de propriedade do
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