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Até o advento da Lei de Propriedade Industrial de 1996 – LPI, os produtos farmacêuticos eram excluídos da proteção patentária em nosso país. Com a entrada em vigor da atual LPI, em abril de 1997, as invenções químico-farmacêuticas e os microrganismos transgênicos passaram a receber este tipo de proteção, ensejando
Dentre as merecidas críticas ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), podemos citar a outrora longa duração e tamanho da fila de exame de pedidos de registro de marca e concessão de patentes, conhecida como backlog. Diversas são as razões pelas quais tal situação caótica
Os media especializados têm dado especial destaque aos NFTs conhecidos como Tokens não fungíveis. Os Non-Fungible Tokens fazem parte de um conceito abstrato que, no mundo da Internet, não demorou muito a tornar-se viral devido aos valores envolvidos na sua comercialização. Este conceito, no entanto, começou a ser desenvolvido há
A mídia especializada tem dado especial destaque para os NFTs. Os Non-Fungible Tokens, ou Tokens Não Fungíveis, fazem parte de um conceito abstrato que, no mundo da Internet, não demorou a viralizar devido aos valores envolvidos na sua comercialização. Este conceito, porém, começou a ser desenvolvido há quase uma década,
Antes de adentrarmos ao tema deste artigo, importante destacar que o sistema de marcas brasileiro é aquele atributivo de direito, ou seja, é necessário que se recorra ao registro da marca no órgão competente (Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI) para que se obtenha o título de propriedade do
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