Como um país de registro atributivo, com algumas exceções, marcas são protegidas no Brasil ao primeiro que requerer seu registro, em respeito a uma lista específica de produtos ou serviços. Marcas podem ser registradas de forma nominativa, figurativa, mista ou tridimensional.
Uma invenção é protegida no Brasil se preencher os requisitos de novidade, inventividade e aplicabilidade industrial. O nível de inventividade requerida varia se reivindicado como Privilégio de Invenção ou Modelo de Utilidade, sendo o último definido como objeto de uso prático ou parte desse.
O registro de um Desenho Industrial protege a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa, e que possa servir para a fabricação industrial.
Recognized by
ARARIPE is well recognized in the industry for its litigation results in both Federal circuit, where issues such as validity of trademark registrations and granted patent are discussed; as well in the State courts, responsible for trialing infringement and non-infringement actions.
