Regulamentação Unificada de Patentes
Em 3 de setembro de 2024, foram formalmente organizadas regras aplicáveis aos pedidos de patente, certificados de adição e pedidos de patente divisionais, ou seja, aqueles que sofreram divisão, em razão de estratégia para sua proteção de forma isolada ou necessidade apontada pelo examinador. Tal regulação, antes segregada em documentos diferentes, consolida, em um único […]
Patentes Farmaceuticas no Brasil
Até o advento da Lei de Propriedade Industrial de 1996 – LPI, os produtos farmacêuticos eram excluídos da proteção patentária em nosso país. Com a entrada em vigor da atual LPI, em abril de 1997, as invenções químico-farmacêuticas e os microrganismos transgênicos passaram a receber este tipo de proteção, ensejando acaloradas discussões sobre a conveniência […]
Backlog De Patentes: Meta de Exame em 4 Anos
Dentre as merecidas críticas ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), podemos citar a outrora longa duração e tamanho da fila de exame de pedidos de registro de marca e concessão de patentes, conhecida como backlog. Diversas são as razões pelas quais tal situação caótica foi percebida, variando desde a […]