A polilaminina é uma substância biológica sintética, desenvolvida em laboratório a partir de proteína já produzida pelo corpo chamada laminina, com potencial promissor para tratamento de lesões medulares agudas, que causam paralisias. Por trás dessa inovação, está a pesquisadora Tatiana Sampaio, cientista brasileira cuja pesquisa alcançou grande repercussão e que buscou proteção nacional e internacional através do sistema de patentes.
Em entrevistas, a pesquisadora revelou que devido a cortes de verbas federais na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), chegou a pagar as taxas do INPI do próprio bolso para a patente no Brasil.
No exterior, Tatiana relatou que também não recebeu auxílio da instituição e que, portanto, não conseguiu obter a proteção internacionalmente nos territórios reivindicados: EUA e Europa.
Mas os problemas aparentam não terem sido só financeiros. Além de abandono do processo administrativo por falta de pagamento de anuidade na Europa (EP2326667A1), houve o arquivamento por falta de apresentação de documentos em pedido Brasileiro (PI 0704128-4) e abandono por falta de cumprimento de exigência naquele protocolado nos EUA (US2011172159A1). Resultado: dos 4 pedidos de patente depositados no Brasil e no exterior, somente um em que a intrépida pesquisadora consta como inventora está vigente até 2028 (PI 0805852-0) em nosso país.
Ainda sobre o tema, o laboratório brasileiro Cristália depositou dois pedidos de patente no Brasil relativos ao processo de extração, purificação e polimerização de laminina, ainda pendentes de exame pelo INPI (BR11 2025 012354-8 e BR 10 2022 026276-4).
O caso da polilaminina evidencia um problema estrutural e muito comum na estrutura pública brasileira. Sem gestão centralizada e experiência na proteção de ativos de PI, não há previsibilidade de gastos, prazos ou do período que envolve a sua proteção, seja nacional ou internacional. Assim, direitos se perdem e inovações estratégicas deixam de gerar retorno econômico para as entidades públicas que os geraram, prejudicando investimento futuros em inovações.
Por esses motivos, e a fim de assegurar a efetiva proteção do ativo, é fundamental contar com assessoria jurídica especializada, com experiência específica na proteção de patentes no Brasil e no exterior, garantindo uma estratégia adequada e alinhada aos objetivos do titular. A Araripe Advogados atua há mais de 40 anos na proteção de ativos intelectuais – incluindo patentes – reunindo experiência técnica e visão estratégica na condução de projetos nacionais e internacionais.