O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, na Revista da Propriedade Industrial (RPI) n\u00ba 2.895, de 30 de junho de 2026, a Portaria DIRPA n\u00ba 5\/2026, que restabelece o recebimento de pedidos de processamento priorit\u00e1rio para pedidos de patente classificados no IPC H04, classe que abrange tecnologias relacionadas \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, incluindo telecomunica\u00e7\u00f5es, redes de comunica\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o de dados e outras tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o (TIC).<\/p>\n
A medida encerra a suspens\u00e3o anteriormente imposta ao recebimento desses requerimentos, mas estabelece um modelo de acesso restrito ao processamento priorit\u00e1rio.<\/p>\n
Principais mudan\u00e7as<\/p>\n
A partir da entrada em vigor da Portaria:
\n\u2022 cada requerente poder\u00e1 apresentar apenas um pedido de processamento priorit\u00e1rio por m\u00eas, considerando todas as modalidades de tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria aplic\u00e1veis aos pedidos classificados no IPC H04;
\n\u2022 excepcionalmente, ser\u00e1 admitido um segundo pedido durante o m\u00eas de julho;
\n\u2022 no \u00e2mbito do Patent Prosecution Highway (PPH), poder\u00e3o ser apresentados pedidos relativos a processos em que o INPI j\u00e1 tenha emitido exig\u00eancia t\u00e9cnica (c\u00f3digo de publica\u00e7\u00e3o 6.23);
\n\u2022 permanecem dispensados do limite mensal os requerentes idosos, pessoas com defici\u00eancia, pessoas acometidas por doen\u00e7a grave e startups; e
\n\u2022 continua vigente, para 2026, o limite global de 3.200 pedidos anuais no \u00e2mbito do programa PPH.<\/p>\n
Nossa equipe acompanha continuamente a evolu\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas do INPI e permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para avaliar os impactos da nova regulamenta\u00e7\u00e3o sobre portf\u00f3lios de patentes e definir estrat\u00e9gias de acelera\u00e7\u00e3o do exame alinhadas aos objetivos de neg\u00f3cio de cada cliente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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