Com a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado na Internet, \u00e9 necess\u00e1rio pensar em diversos fatores jur\u00eddicos para que n\u00e3o sejam infringidos direitos de terceiros, principalmente no que tange ao Direito Autoral.<\/p>\n
\u00c9 imperativo identificar, por exemplo, na imagem utilizada, a origem da publica\u00e7\u00e3o, bem como o tipo de licen\u00e7a de uso, verificando se h\u00e1 permiss\u00e3o para o uso comercial ou para modifica\u00e7\u00f5es, se for o caso.<\/p>\n
Caso se constate alguma viola\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel notificar os supostos infratores para cessarem o uso indevido da obra, mas eventual compensa\u00e7\u00e3o financeira dever\u00e1 ser negociada entre as partes ou explorada em uma a\u00e7\u00e3o judicial pr\u00f3pria, na qual seja garantido, ao suposto infrator, o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n
A imposi\u00e7\u00e3o unilateral de multa por uso indevido de obra autoral, portanto, n\u00e3o \u00e9 admitida pelo Poder Judici\u00e1rio, que, recentemente, decidiu pela impossibilidade de sua cobran\u00e7a sem que haja previs\u00e3o em acordo ou contrato, visto que tal cobran\u00e7a unilateral n\u00e3o \u00e9 regulamentada pela Lei de Direitos Autorais.<\/p>\n
O julgado, do 2\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Cuiab\u00e1, do Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso, condenou, ainda, a empresa representante do autor das imagens ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais pela cobran\u00e7a indevida.<\/p>\n
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F<\/strong>onte:<\/p>\n Com a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado na Internet, \u00e9 necess\u00e1rio pensar em diversos fatores jur\u00eddicos para que n\u00e3o sejam infringidos direitos de terceiros, principalmente no que tange ao Direito Autoral. \u00c9 imperativo identificar, por exemplo, na imagem utilizada, a origem da publica\u00e7\u00e3o, bem como o tipo de licen\u00e7a de uso, verificando se h\u00e1 permiss\u00e3o para o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6421,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[315],"tags":[320],"class_list":["post-5501","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-patent-pt","tag-barbie"],"yoast_head":"\n
\nPolo Ativo:\u00a0MARIA APARECIDA TEIXEIRA LYRA<\/strong>
\nPolo Passivo: PICRIGHTS BRASIL \u2013 INTERMEDIA\u00c7\u00c3O DE NEG\u00d3CIOS DE IMAGEM E DIREITO AUTORAL<\/strong><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"