No dia 1\u00ba de julho, a 12\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro proferiu senten\u00e7a na qual determinou que a express\u00e3o “l\u00edngua de gato” pode ser utilizada por qualquer entidade para descrever chocolates com formato oblongo e achatado. A decis\u00e3o foi proferida em resposta a uma demanda judicial instaurada pela Allshow Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es Ltda, controladora da Cacau Show, contra a Nibs Participa\u00e7\u00f5es Ltda, pertencente ao grupo Kopenhagen, e o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI). A controv\u00e9rsia teve in\u00edcio quando a Cacau Show pretendia lan\u00e7ar o produto “Panetone Miau”, descrevendo-o como “Panettone Cl\u00e1ssico com chocolate ao leite em formato de l\u00edngua de gato”.<\/p>\n
A senten\u00e7a enfatizou que a express\u00e3o “l\u00edngua de gato” \u00e9 amplamente reconhecida internacionalmente para descrever chocolates alongados e n\u00e3o deveria ser de uso exclusivo da Nibs. A magistrada respons\u00e1vel pelo caso tamb\u00e9m observou que a Kopenhagen n\u00e3o conseguiu demonstrar a distintividade da marca quando registrada no INPI. A Cacau Show argumentou que o termo foi introduzido em 1892, derivado de um termo alem\u00e3o utilizado por fabricantes estrangeiros.<\/p>\n
Por sua vez, a Nibs Participa\u00e7\u00f5es S.A. argumentou que a express\u00e3o “l\u00edngua de gato” n\u00e3o era de uso gen\u00e9rico no Brasil e que detinha o uso exclusivo desde 1940. Alegaram ainda que a Cacau Show tentava indevidamente se beneficiar da marca para associar seus produtos aos da Kopenhagen.<\/p>\n
A ju\u00edza respons\u00e1vel pelo julgamento concluiu que n\u00e3o havia evid\u00eancias suficientes de distintividade adquirida pela marca “L\u00cdNGUA DE GATO” da Nibs e aceitou a posi\u00e7\u00e3o da Cacau Show de que o termo \u00e9 de uso comum e n\u00e3o exclusivo. Portanto, determinou a anula\u00e7\u00e3o do registro da marca “L\u00cdNGUA DE GATO” relacionada a chocolates, com base no art. 124, VI da Lei da Propriedade Industrial (Art. 124. N\u00e3o s\u00e3o registr\u00e1veis como marca: VI – sinal de car\u00e1ter gen\u00e9rico, necess\u00e1rio, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver rela\u00e7\u00e3o com o produto ou servi\u00e7o a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma caracter\u00edstica do produto ou servi\u00e7o, quanto \u00e0 natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e \u00e9poca de produ\u00e7\u00e3o ou de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva).<\/p>\n
Fonte: Araripe<\/p>\n
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